Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 03 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma AutoLux BR ("Plataforma"), disponível em autoluxbr.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A AutoLux BR é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa devidamente autorizada.

3.2. Responsabilidade pela conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3.3. Veracidade das informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e uso da Plataforma.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Período de teste

A AutoLux BR pode oferecer um período de teste gratuito ("trial") com funcionalidades limitadas. Ao término do período de teste, o acesso poderá ser restrito até a contratação de um plano pago.

4.2. Planos pagos

Os planos disponíveis, seus valores e funcionalidades estão descritos na página de planos da Plataforma. A AutoLux BR reserva-se o direito de alterar valores mediante aviso prévio de 30 dias.

4.3. Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel da revenda. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.

5. Uso Permitido

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Propriedade

Você mantém a propriedade sobre o conteúdo que publica na Plataforma (fotos, descrições, dados dos veículos). Ao publicar, você concede à AutoLux BR uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir esse conteúdo na Plataforma.

6.2. Responsabilidade

A AutoLux BR não se responsabiliza pela veracidade, legalidade ou qualidade do conteúdo publicado pelos usuários. Cada revenda é integralmente responsável pelos anúncios que publica.

6.3. Remoção

A AutoLux BR pode remover, a seu exclusivo critério, conteúdo que viole estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros, sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

A marca AutoLux BR, logotipos, layout, código-fonte, design e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da AutoLux BR, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou uso sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

9. Suspensão e Encerramento

A AutoLux BR pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento, em caso de:

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: